Última atualização: setembro de 2026
A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras de conteúdos digitais realizadas através do website Lado Proibido.
1. Produtos digitais
Os produtos comercializados no Lado Proibido são conteúdos digitais, incluindo fotografias, vídeos e outros ficheiros digitais. Não existe envio de produtos físicos.
2. Acesso imediato ao conteúdo
O conteúdo adquirido poderá ser disponibilizado ao cliente após a confirmação do pagamento.
Quando exigido pela legislação aplicável, durante o checkout será solicitado ao cliente o seu consentimento expresso para o início imediato do fornecimento do conteúdo digital, antes do termo do período de livre resolução aplicável, e o reconhecimento das consequências desse consentimento para o seu direito de livre resolução.
3. Direito de livre resolução
A possibilidade de exercer o direito de livre resolução depende da legislação obrigatória aplicável à compra e das circunstâncias em que o conteúdo digital foi fornecido.
Quando os requisitos legais aplicáveis para a perda do direito de livre resolução tiverem sido cumpridos, incluindo o consentimento e reconhecimento exigidos, o cliente poderá deixar de poder exercer esse direito após o início do fornecimento do conteúdo digital.
4. Situações em que o cliente deve contactar-nos
O cliente deverá contactar-nos caso, por exemplo:
tenha efetuado o pagamento mas não tenha recebido acesso ao conteúdo;
o ficheiro fornecido esteja corrompido ou não possa ser descarregado;
tenha recebido um produto diferente daquele que adquiriu;
faltem ficheiros que faziam parte da descrição do pack;
exista uma cobrança incorreta ou outro problema relacionado com a encomenda.
Nestes casos, procuraremos solucionar o problema através da disponibilização correta do conteúdo, substituição do ficheiro ou, quando adequado ou legalmente exigido, através de reembolso ou outra solução aplicável.
5. Mudança de opinião
Tratando-se de conteúdo digital com possibilidade de disponibilização imediata, uma simples mudança de opinião após a compra não confere automaticamente direito a reembolso.
Contudo, esta disposição não elimina qualquer direito de livre resolução, reembolso, redução do preço ou outro direito que seja obrigatório ao abrigo da legislação aplicável ao cliente.
6. Como solicitar assistência ou reembolso
Para comunicar um problema ou apresentar um pedido, contacte:
Email: suporte@ladoproibido.com
Sempre que possível, indique o email utilizado na compra, número da encomenda e uma descrição do problema. Não envie dados completos do cartão bancário.
7. Processamento de reembolsos
Quando um reembolso for devido ou aceite, será processado, sempre que possível, através do método de pagamento utilizado na compra. O prazo para o valor ficar disponível poderá depender do prestador de pagamentos ou da instituição financeira.
8. Direitos legais
Nenhuma disposição desta política pretende excluir ou limitar direitos do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados contratualmente.
Responsável pelo website: Ruben Miguel Costa Simaozinho
Morada: Le Fety, 1643 Gumefens, Fribourg, Suíça
Email: suporte@ladoproibido.com
Website: ladoproibido.com