Última atualização: setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Lado Proibido e a aquisição dos conteúdos digitais nele disponibilizados. Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
1. Requisito de idade
O website e os conteúdos comercializados destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
Ao aceder ao website e/ou efetuar uma compra, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos e possuir capacidade legal para adquirir o conteúdo.
2. Natureza dos produtos
Os produtos comercializados são exclusivamente conteúdos digitais, podendo incluir fotografias, vídeos, ficheiros ZIP e outros ficheiros digitais indicados na descrição de cada pack.
Não é enviado qualquer produto físico.
Alguns conteúdos, personagens ou elementos visuais apresentados no website podem ser criados ou modificados através de inteligência artificial. A representação de uma personagem/modelo virtual não deve ser interpretada como correspondendo necessariamente a uma pessoa real.
3. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros (€), salvo indicação em contrário.
O pagamento é efetuado através dos métodos disponibilizados no checkout no momento da compra.
A encomenda só será considerada concluída após confirmação do pagamento pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.
4. Entrega e acesso ao conteúdo digital
Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe acesso ao conteúdo digital adquirido através do mecanismo disponibilizado pelo website, podendo este incluir um link de download, página de confirmação ou email.
O cliente é responsável por fornecer um endereço de email correto e por garantir que possui equipamento e software adequados para descarregar e visualizar os ficheiros.
5. Início imediato do fornecimento e direito de livre resolução
Quando aplicável ao cliente, antes da conclusão da compra poderá ser solicitado o seu consentimento expresso para que o fornecimento do conteúdo digital se inicie imediatamente, antes do termo de qualquer período legal de livre resolução aplicável, bem como o reconhecimento das consequências desse consentimento para o respetivo direito de livre resolução.
O tratamento do direito de livre resolução dependerá da legislação obrigatória aplicável à compra e das circunstâncias concretas do fornecimento do conteúdo digital.
Esta disposição não limita direitos legais que não possam ser excluídos, nomeadamente os relacionados com conteúdo digital defeituoso, incorreto, indisponível ou não conforme com o contrato.
6. Reembolsos e problemas com a compra
Os pedidos relacionados com pagamentos, ficheiros incorretos, conteúdo indisponível, problemas técnicos ou outros problemas com uma encomenda devem ser enviados para suporte@ladoproibido.com.
Cada pedido será tratado de acordo com a legislação obrigatória aplicável e com a Política de Devolução e Reembolso disponível no website.
7. Licença de utilização
A compra concede ao cliente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para visualizar e utilizar o conteúdo adquirido para fins exclusivamente privados.
Salvo autorização expressa por escrito, é proibido:
- Revender ou redistribuir os conteúdos;
- Disponibilizar os ficheiros publicamente ou a terceiros;
- Carregar os conteúdos para websites, redes sociais, plataformas de partilha ou serviços semelhantes;
- Copiar ou distribuir os conteúdos para fins comerciais;
- Remover marcas de identificação ou mecanismos de proteção eventualmente existentes.
A compra do conteúdo não transfere para o cliente quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo.
8. Utilização indevida
A utilização, reprodução ou distribuição não autorizada dos conteúdos poderá levar à adoção das medidas legalmente disponíveis para proteção dos respetivos direitos.
9. Propriedade intelectual
O website, identidade visual, textos, elementos gráficos e conteúdos disponibilizados encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis ou são utilizados mediante autorização/licença adequada.
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência desses direitos para o cliente.
10. Disponibilidade e funcionamento do website
Procuramos manter o website e o sistema de entrega digital disponíveis e funcionais, mas poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, problemas técnicos ou serviços prestados por terceiros.
Caso o cliente pague por um produto e não consiga obter o conteúdo adquirido, deverá contactar suporte@ladoproibido.com para que a situação possa ser analisada e solucionada.
11. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade do website.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na respetiva Política de Cookies.
12. Alterações aos presentes Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados quando necessário, nomeadamente devido a alterações do website, dos serviços disponibilizados ou das obrigações legais aplicáveis.
A versão aplicável a uma compra será a que estiver em vigor no momento em que a encomenda for efetuada, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.
13. Lei aplicável e direitos do consumidor
Estes Termos não prejudicam quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao cliente.
Sempre que a legislação aplicável atribua ao consumidor direitos que não possam ser contratualmente excluídos ou limitados, esses direitos prevalecem sobre qualquer disposição incompatível destes Termos.
14. Contacto
Para questões relacionadas com compras, acesso aos conteúdos ou estes Termos e Condições:
Email: suporte@ladoproibido.com
Website: ladoproibido.com
15. Identificação do vendedor
O website Lado Proibido é operado por:
Responsável: Ruben Miguel Costa Simaozinho
Morada: Le Fety, 1643 Gumefens, Fribourg, Suíça
Email: suporte@ladoproibido.com
Website: ladoproibido.com